POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A FRANCHISING BRASIL FARMA é uma empresa formalmente constituída, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 13.671.874/0001-12, responsável pela bandeira FARMÁCIAS FARMÃE e atuante no mercado há vários anos. A empresa sempre esteve atenta à privacidade e à proteção dos dados de nossos parceiros, funcionários e clientes. A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”), veio a reforçar estas práticas que já existiam na Rede. Deste modo, as informações abaixo visam consolidar a nossa Política de Privacidade de modo a tornar pública a prática da empresa.

A nossa Política de Privacidade é pautada pela observância à legislação vigente e considera a apropriada coleta, tratamento[1] e armazenamento dos dados. Os dados pessoais coletados se limitam àqueles necessários às atividades empresariais, ou que busquem aprimorá-las.

Para a coleta, tratamento e armazenamento de dados, a FRANCHISING BRASIL FARMA prioriza sempre os princípios da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade de dados, segurança, prevenção, não discriminação e transparência.

A FRANCHISING BRASIL FARMA adota as medidas de segurança pertinentes e toma todas as cautelas para proteger a segurança dos dados pessoais obtidos. Várias ações institucionais e técnicas, como firewall, criptografias e segurança de senhas, são observadas para a manutenção correta dos dados, e para evitar que ocorram manipulações indevidas de dados ou acesso não autorizado. Os dados ficam armazenados em ambiente seguro e controlado.

Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, a FRANCHISING BRASIL FARMA comunicará ao autorizante e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de eventual incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

Frise-se que esta Política de Privacidade é aplicável em todos os canais de relacionamento com parceiros e clientes, sejam em lojas físicas próprias ou franqueadas, sites, aplicativos para celular SAC e comunicações.

Os dispositivos desta política estão em constante modernização, diante da dinamização dos meios de comunicação. Entretanto, as novas versões serão sempre atualizadas e disponibilizadas em nossos canais.

Assim, seguem as diretrizes de nossa Política de Privacidade.

Boa leitura!

Quais dados são coletados?

A operação da FRANCHISING BRASIL FARMA é explorada em lojas físicas (franqueadas e próprias) ou de forma virtual.

Para viabilizar a operação e para a aproximação com os clientes, coletamos de modo presencial ou virtual (aplicativo, endereço eletrônico):

  1. Dados Cadastrais como nome completo, estado civil, gênero, profissão, telefone, RG, CPF, endereço postal, nome de eventual responsável, endereço eletrônico.
  2. Dados cadastrais como usuário e senha.
  3. Dados de compras e histórico de consumo.
  4. Dados bancários e de pagamento (senhas pessoais não são registradas e cadastradas).
  5. Dados eletrônicos como endereço de IP, dados dos dispositivos móveis utilizados para acesso ao site, informações sobre o navegador, geolocalização, cookies.
  6. Imagens de câmeras de segurança em lojas físicas.
  7. Opiniões colhidas em ações de marketing e contatos com o SAC.
  8. Informações obtidas para prevenir fraudes.
  9. Informações manifestamente públicas.
  10. Dados médicos e de saúde em razão das compras efetuadas e prescrições médicas apresentadas ou retidas. Estes dados são considerados sensíveis, conforme a lei, e, portanto, essas informações serão tratadas de forma segura e excluídas depois de esgotado o prazo de guarda previsto em lei.

Como são coletados estes dados?

Alguns dados são coletados automaticamente durante a navegação em nosso endereço eletrônico. Coletamos e utilizamos cookies de navegação para reconhecer o cliente, a localização, o IP e o dispositivo utilizado.

Dados pessoais cadastrais são coletados quando das operações de cadastro de clientes e de registro junto aos programas de fidelidade da empresa.

Dados médicos relativos à saúde, são coletados quando da apresentação de receituários médicos.

Dados bancários e de pagamento quando da efetivação da compra.

Qual é a intenção da coleta e do tratamento dos dados pessoais pela FRANCHISING BRASIL FARMA?

Os dados são coletados, basicamente, para oferecer o melhor serviço, personalizar a experiência de consumo e viabilizar a operação.

O tratamento de dados pessoais pela FRANCHISING BRASIL FARMA ocorre conforme a legislação e acontecerá de acordo com a finalidade da sua coleta.

Portanto, os dados pessoais são utilizados para:

  1. Cumprir as obrigações contratuais, legais e regulatórias em razão de suas atividades;
  2. Execução de seus Programas de Fidelidade (incluindo cartão fidelidade) e prestação de serviços;
  3. Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos e judiciais.
  4. Prevenir fraudes.
  5. Tutelar a saúde do titular dos dados.
  6. Execução de contrato, serviços e procedimentos relativos.
  7. Fomentar, desenvolver e melhorar a atuação da empresa, em ambiente presencial, aplicativos ou e-commerce;
  8. Proteção de crédito.
  9. Direcionar informativos, ações de marketing, propaganda e campanhas.
  10. Oferecer produtos e serviços que sejam do interesse do autorizante, bem como avisá-lo sobre produtos geralmente consumidos, sobre a disponibilidade de itens anteriormente faltantes ou promoções e campanhas;
  11. Confirmar a identidade do titular.
  12. Melhorar a experiência do consumidor.
  13. Encaminhar e atender solicitações.
  14. Realizar a comunicação oficial por meio de quaisquer canais de comunicação (correspondência, telefone, e-mail, SMS, WhatsApp, etc.), para fins de relacionamento comercial.
  15. Ampliar e direcionar ofertas de comercialização de produtos e divulgar serviços que podem ser do interesse do titular (sendo que o titular pode optar pelo não recebimento destas ações);
  16. Aprimorar e melhorar os serviços, mix de produtos e a experiência de compra.
  17. Consolidar um banco de dados para dados estatísticos, realização de pesquisas e levantamentos para aprimorar a atuação da rede.

Com quem os dados são compartilhados?

A FRANCHISING BRASIL FARMA procura não compartilhar os dados pessoais de seus parceiros e clientes. A divulgação a outras empresas ou pessoas, portanto, é excepcional e visa atingir os fins acima listados ou o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias.

Portanto, tal compartilhamento poderá ocorrer entre com empresas do Grupo FRANCHISING BRASIL FARMA, e franquias da rede e instituições parceiras.

Quando houver necessidade, para o desenvolvimento do escopo empresarial, os dados são partilhados com empresas correlatas à atividade, como fornecedores de tecnologia da informação, indústria farmacêutica, transportadoras e empresas de entrega, empresas de serviço de hospedagem de sites, fornecedores de softwares, empresas especializadas em fraudes, empresas de administração de pagamentos, prestadores de serviços de marketing e pesquisas, profissionais de contabilidade e análise fiscal.

Ainda, as informações poderão ser compartilhadas com entidades de classe, governamentais e órgãos da administração pública.

O compartilhamento de dados, que ocorre apenas quanto essencial, poderá ocorrer em âmbito nacional e internacional, apenas para empresas que demonstrem estar em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis, e mantenham um nível de conformidade semelhante ou mais rigoroso do que o previsto na legislação brasileira aplicável.

Por quanto tempo a FRANCHISING BRASIL FARMA fica em posse dos dados?

Os dados pessoais ficam armazenados pelo período em que houver vínculo, mesmo que eventual, com a FRANCHISING BRASIL FARMA. Portanto, a empresa poderá manter os Dados Pessoais durante todo o período em que estes forem relevantes ao alcance das finalidades listadas nesta Política de Privacidade, limitando-se aos prazos permitidos em Lei.

Os dados poderão ficar armazenados, mesmo após a revogação do consentimento –, (i) para cumprimento de obrigação legal ou regulatória (por exemplo, deve-se armazenar os dados referentes aos registros de acesso aos endereços eletrônicos pelo período de 6 (seis) meses, conforme determina o Marco Civil da Internet) ou (ii) desde que tornados anônimos.

Quais são os direitos dos titulares dos dados?

O titular de dados pessoais poderá exercer os direitos previstos na LGPD, dentre eles:

  1. Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
  2. Acesso a esses dados.
  3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
  5. Obtenção de informações sobre entidades públicas e privadas com as quais a FRANCHISING BRASIL FARMA compartilhou os dados;
  6. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa
  7. Revogação do consentimento, caso não esteja de acordo com os termos definidos, tendo ciência que alguns serviços prestados podem ser prejudicados com a renúncia. Esta revogação pode ser total ou parcial, sendo permitida a interrupção de acesso ou solicitação de exclusão de dados ou cadastro.

Quais cuidados o titular de dados deve tomar?

A FRANCHISING BRASIL FARMA não se responsabiliza por ações pessoais relativas aos seus cadastros. Assim, não é aconselhado o compartilhamento de senhas ou acessos.

Sugerimos também que, quando utilizar celulares, tablets ou computadores compartilhados, saia da conta após a operação pretendida.

Ainda, sempre que necessário deverão ser utilizados os canais oficiais.

Como ocorre a comunicação entre o titular dos dados pessoais e da FRANCHISING BRASIL FARMA?

A FRANCHISING BRASIL FARMA utiliza-se de mensagens enviadas por variados meios, tais como e-mails, SMS e aplicativos de mensagem. A intenção é que o parceiro/consumidor acompanhe os produtos, ofertas, fidelidades, campanhas e publicidades. Caso o titular dos dados deseje restringir a comunicação ocorrida via algum dos meios utilizados, basta comunicar à FRANCHISING BRASIL FARMA.

Quaisquer reclamações ou solicitações, devem ser realizadas através do e-mail privacidade@fbf.far.br.

O nosso endereço para contato é Rua Carmelo Zocoli, n.º 129, Centro, na Cidade de Capinzal, Estado de Santa Catarina, CEP 89.665-000

Qual é a Lei aplicável e onde ocorre a solução de controvérsias decorrentes da Política de Privacidade?

Qualquer controvérsia originada dos termos expostos nesta Política de Privacidade será solucionado de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, mas não limitado a ela, de acordo com a legislação brasileira.

O Foro para resolução de controvérsias não resolvidas por meio consensual é o da Comarca de Capinzal- Santa Catarina.


[1] Por “tratamento” entende-se: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados.